O Ministério Público do Amazonas (MPAM), por meio da 49ª Promotoria de Justiça da Defesa do Meio Ambiente e do Patrimônio Histórico (49ª Prodemaph), instaurou inquérito civil com o objetivo de apurar o teor de denúncias a respeito de um possível desmatamento para obras em Área de Preservação Permanente (APP) no bairro Ponta Negra, zona Oeste de Manaus. O desmatamento atenderia a interesses da empresa FTE Incorporação de Empreendimentos Imobiliários LTDA.
A Promotora de Justiça Ana Cláudia Daou, titular da 49ª Prodemaph, enviou ofício à Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semmas), para que fosse realizada inspeção técnica da área localizada na rua Araras Azuis, Ponta Negra. No dia 16 de abril de 2021, a Semmas realizou a devida inspeção, relatando que não foi possível quantificar a totalidade do dano, por se tratar de uma grande área desmatada.
De acordo com a Semmas, a empresa FTE Incorporação de Empreendimentos Imobiliários LTDA possui licenças ambientais emitidas pelo Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas– Ipaam.
No relatório entregue à Promotoria, a Secretaria relata, ainda, que a área mapeada abrange uma nascente de água, medindo aproximadamente 1,5 m de largura, e conta com diversas espécies de árvores nativas, entre elas, vários buritizeiros. O relatório ressalta, ainda, que os corpos d’água da região não estão mapeados na base de dados da Secretaria, o que torna impossível afirmar se houve modificação no curso das águas em decorrência das obras realizadas na área.
Por se tratar de uma área grande e por conter um empreendimento licenciado pelo Ipaam, órgão responsável pela fiscalização, o relatório foi encaminhado para o Instituto para que fossem tomadas as providências quanto aos danos ambientais, mas até a instauração do inquérito, não houve nenhuma resposta do órgão ao MP.
Informação Assessoria
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